Decreto do Governador Sérgio Cabral permite maior ocupação de áreas protegidas e a construção de empreendimentos na
Decreto do Governador Sérgio Cabral permite maior ocupação de áreas protegidas e a construção de empreendimentos nas ilhas da Baía da Ilha Grande, inclusive a Ilha Grande e a Ilha da Gipóia.
A Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), formada por 93 ilhas da Baía da Ilha Grande, além de uma faixa costeira no continente de 81 quilômetros, foi criada em 1986 e regulamentada em 1994.
Sua missão, que é a de assegurar a proteção do ambiente natural e de seus ecossistemas, espécies raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas, encontra-se hoje seriamente ameaçada.
O decreto estadual nº. 41.921, publicado pelo Governador Sérgio Cabral em junho deste ano, flexibilizou as regras de ocupação da área permitindo a construção, antes restrita aos proprietários com área já construída, a todos os que têm terreno, inclusive aqueles que não tinham qualquer edificação, provocando uma verdadeira corrida ao ouro na Baía da Ilha Grande.
O Conselho Consultivo da APA Tamoios, criado em 2008 e composto por inúmeras entidades de representação social que atuam na área, instrumento legal de gestão participativa, sequer foi consultado.
http://ilhagrande.org/ilha-grande-ameacada