O governador do Amazonas, Eduardo Braga, sancionou terça-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma lei sobre Mudanças Climáticas e Preservação Ambiental que cria u

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, sancionou terça-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma lei sobre Mudanças Climáticas e Preservação Ambiental que cria um mecanismo inédito para manter as Unidades de Conservação da Floresta Amazônica no Estado conservadas: o Bolsa Floresta.

A idéia é que cada uma das 8.500 famílias cadastradas que hoje vivem dentro das Unidades de Conservação recebam R$ 50 por mês para não derrubar a floresta.

A Amazônia abriga 16% da água doce do planeta, 157 milhões de hectares de florestas, rios e lagos, e a maior diversidade de plantas e peixes do mundo. Já o estado do Amazonas tem 34 áreas de preservação ambiental, somando 17 milhões de hectares de florestas conservados, onde vivem 65 etnias indígenas que trabalham com programas regionais para diminuir a destruição da floresta.

— O Bolsa Floresta é uma ajuda financeira que pressupõe a prestação do serviço de redução do desmatamento no entorno das unidades. E a meta é termos desmatamento zero nas áreas protegidas. Estamos dando um valor econômico à floresta — explicou o governador. — A idéia é financiar também o monitoramento, fiscalização e ações de sustentabilidade.

Para financiar a ação, a lei sancionada cria um fundo que captará recursos junto a iniciativa privada, ONGs e entidades governamentais nacionais e internacionais. Pelas contas do governador, o fundo precisa ter R$ 600 milhões para ser auto-sustentável.
A meta é termos desmatamento zero nas áreas protegidas

O objetivo é que o programa abarque 60 mil famílias até 2010. Mas ele espera poder começar a pagar o benefício em breve, tão logo o fundo conte com verbas suficientes para as 8.500 famílias já cadastradas.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Virgílio Viana, o governo se prepara para detalhar o funcionamento operacional do fundo já nas próximas semanas.

A nova lei também estimula os mercados de créditos de carbono, um mecanismo financeiro criado pelo Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

O mercado de créditos de carbono – que em 2006 movimentou US$ 30 bilhões – funciona através da comercialização de certificados do lançamento destes gases na atmosfera.

As nações industrializadas que têm de cumprir metas de redução da emissão de gases do efeito estufa podem comprar créditos, ou seja, compensar a emissão com investimentos em projetos como os de reflorestamento, eficiência energética e desenvolvimento de energias alternativas em países em desenvolvimento.

De acordo com o secretário estadual do meio ambiente, Virgilio Viana, o Amazonas não pode ficar de fora do mercado de carbono, pois ele é uma das soluções dos problemas de mudança climática.

Nos últimos quatro anos, esta aliança permitiu reduzir o desmatamento em 53% e evitar que 430 milhões de toneladas de gás carbônico fossem liberados na atmosfera, segundo fontes oficiais.