A Câmara de Municipal de Ilhabela (217 km de SP) aprovou ontem um projeto de lei que autoriza a cobrança de uma taxa do turista que escolher a cidade como destino.
Segundo a Prefeitura de Ilhabela, a justificativa para a medida é de que atualmente a cidade recebe em torno de 1,2 milhão de turistas anualmente, sendo que a população local é de apenas 30 mil. O impacto ambiental causado pela superlotação da cidade é sofrido durante o ano inteiro.
Os recursos deverão ser destinados exclusivamente para a preservação ambiental. A arrecadação deverá ir para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, administrado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. O conselho então deverá indicar a aplicação da verba em projetos ligados ao ambiente.
Segundo a prefeitura, a cobrança da taxa é legal e nos moldes da que é aplicada em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Em 2005, o prefeito Manoel Marcos de Jesus Ferreira esteve no arquipélago e desde então está sendo estudado um método de aplicar a cobrança em Ilhabela de forma coerente.
Tarifas
Pela proposta aprovada, a tarifa para veículos de passeio e motos será de R$ 2. Para caminhonetes, R$ 3; vans, R$ 100; microônibus, R$ 200; ônibus, R$ 300. Veículos de carga acima de 15 toneladas pagam R$ 350 apenas em finais de semana, em dias úteis são isentos.
Não deverão pagar: veículos de residentes, licenciados em Ilhabela, veículos oficiais, ambulâncias, carros fúnebres, de concessionárias de serviços básicos, de combustível, jornais diários e outros previstos na lei.
O visitante que se recusar a pagar a taxa na saída da cidade poderá desembolsar a multa de R$ 100 ou doação neste valor em mudas de plantas nativas de Ilhabela. Nas multas que ultrapassam R$ 100, o motorista que não pagar terá o veículo apreendido.
A lei entrará em vigor a partir de 1º de março de 2008, tempo para as pessoas se adequarem a medida.